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ATIVIDADE 1 - CCONT - CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 53/2022
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Não-cumulatividade e Cumulatividade
A não-cumulatividade é, ao mesmo tempo, um princípio tributário constitucional e uma técnica de cálculo tributário que prevê a possibilidade de compensação do tributo cobrado em etapas anteriores no valor a ser recolhido, fazendo com que a apuração do saldo (tanto a recolher quanto a recuperar) seja fruto da confrontação entre débito e crédito. Já a cumulatividade é a forma de computo pela qual não se admite o crédito do tributo recolhido das fases antecedentes, fazendo com que haja desta forma o que chamamos de tributação em “cascata”.
Em alguns casos, o mesmo tributo pode ser calculado pelas duas modalidades, precisando ser observado neste caso qual o regime tributário adotado pela empresa para apuração do Imposto de Renda (se Lucro Real ou Presumido); em outros, a própria Constituição se encarregou de trazer a sua essência sujeita a um método fixo, independente do regime tributário da empresa que o apura.
Considerando essa premissa e com base na Constituição Federal (disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), indique dois tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa, independente de seu contribuinte ser optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, justifique seu posicionamento e indique o embasamento legal para sua resposta.
ATENÇÃO: para responder a Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta primeiramente em um arquivo WORD em seu computador (pois caso digite direto na caixa de texto, no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta), depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.
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