A
efetividade de programas de compliance depende, em larga medida, da integração
coerente entre código de conduta, controles internos e mecanismos de
treinamento e comunicação. Efunniyi et al. (2024), em ampla
revisão publicada no Finance and Accounting Research Journal, demonstraram que
organizações que combinam estruturas robustas de controle interno com práticas
sistemáticas de treinamento e relatórios transparentes apresentam desempenho
consistentemente superior em indicadores de integridade, conformidade
regulatória e confiança de stakeholders. Esse achado é reforçado por Manginte
(2024), que identificou que os controles internos, quando integrados ao framework de
governança, fortalecem não apenas a transparência e a accountability,
mas também a capacidade da organização de antecipar e mitigar riscos
operacionais e de reputação. No contexto brasileiro, esses elementos ganham
relevância adicional diante dos requisitos do Decreto Federal nº 11.129/2022 e
da norma ABNT NBR ISO 37.301, que estabelecem parâmetros objetivos para a
avaliação de programas de integridade. O material estudado nesta disciplina, ao
tratar dos pilares do código de conduta, dos controles internos e do
treinamento e comunicação, oferece o referencial teórico necessário para
estruturar programas de compliance alinhados tanto à legislação nacional quanto
às melhores práticas internacionais.
Fonte: EFUNNIYI, Christianah Pelumi et al. Strengthening
corporate governance and financial compliance: enhancing accountability and
transparency. Finance and Accounting Research Journal, [s. l.],
v. 6, n. 5, p. 699-720, 2024.
MANGINTE, Shofia Yunus. Fortifying transparency: enhancing corporate governance
through robust internal control mechanisms. Advances in Management and
Financial Reporting, [s. l.], v. 2, n. 1, p. 25-35, 2024.
Situação-problema
A Construtora Horizonte Ltda. é uma empresa de médio porte, fundada há 22 anos,
que atua na construção civil residencial e comercial em três estados
brasileiros. Com receita anual de aproximadamente R$ 85 milhões e 310
colaboradores diretos, a empresa tem como clientes tanto pessoas físicas quanto
órgãos públicos municipais e estaduais, para os quais executa obras por meio de
contratos licitatórios.
Nos últimos dois anos, a Horizonte enfrentou três situações críticas: (1) um
ex-colaborador do setor de compras foi demitido por suspeita de recebimento de
vantagens indevidas de fornecedores, mas nenhum procedimento formal de
investigação foi conduzido; (2) auditores externos identificaram divergências
entre notas fiscais e os registros contábeis de duas obras públicas; e (3) um
gerente de obra foi afastado após denúncia anônima de assédio moral, situação
que a empresa não sabia como tratar formalmente.
O diretor-presidente da empresa decidiu contratar uma consultoria especializada
para estruturar um Programa de Integridade completo. Ao levantar o diagnóstico
inicial, a consultoria identificou o seguinte panorama:
- A empresa não possui código de conduta formal. Há apenas cláusulas genéricas
no contrato de trabalho sobre ética e comportamento.
- Não há canal de denúncias estruturado. As comunicações de irregularidades
chegam informalmente ao RH ou a gestores diretos.
- Nunca foram realizados treinamentos específicos sobre ética, compliance ou
integridade. Novos colaboradores recebem apenas treinamentos técnicos e de
segurança do trabalho.
- Os controles internos financeiros são básicos: há conciliação bancária mensal
e aprovação gerencial para pagamentos acima de R$ 10.000,00, mas não existe
mapeamento de riscos formal.
-
A alta direção reconhece a necessidade de mudança, mas teme que a implementação
de controles mais rígidos afete a agilidade operacional e gere resistência
entre os colaboradores mais antigos.
Considerando
o cenário apresentado, suponha que você seja o consultor de compliance
responsável pela estruturação do Programa de Integridade da Construtora
Horizonte. Com base nos conteúdos estudados sobre pilares do compliance,
controles internos, código de conduta, treinamento e comunicação, responda:
a) Diagnóstico dos pilares
Elabore um diagnóstico estruturado do Programa de Integridade da Construtora
Horizonte, analisando a situação atual de cada um dos três pilares fundamentais
do compliance (código de conduta e políticas; controles internos; treinamento e
comunicação). Para cada pilar, indique: qual é a lacuna identificada, qual é o
risco associado a essa lacuna no contexto específico da empresa e qual seria a
ação prioritária de implementação.
b) Proposta de código de conduta
Elabore um esboço estruturado dos principais temas que deverão compor o código
de conduta da Construtora Horizonte, considerando as especificidades do setor
de construção civil e a relação da empresa com órgãos públicos. Justifique a
inclusão de cada elemento proposto à luz dos riscos identificados no
diagnóstico.
c) Plano de treinamento e comunicação
Proponha um plano de treinamento e comunicação para os 12 primeiros meses do
Programa de Integridade da empresa. O plano deve contemplar: públicos-alvo,
temas prioritários, formatos de treinamento (presencial, EAD, reuniões de
equipe etc.), frequência e indicadores de efetividade. Explique como esse
plano contribui para transformar uma cultura de conformidade em uma cultura de
integridade na Horizonte.
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