MAPA - ADM - CIÊNCIAS POLÍTICAS - 54_2025
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Esta
atividade visa aplicar os conceitos de Ciência Política, incluindo poder
político, formas de governo e organização do
Estado, a um cenário prático. Analise o estudo de caso a seguir e responda
às perguntas propostas.
Estudo de Caso: Reforma Política e o Debate sobre a Forma de Governo no
Brasil
Em um contexto de crescente polarização política e insatisfação popular com a
qualidade da representação parlamentar, uma Comissão Especial no Congresso
Nacional foi criada para estudar propostas de reforma política. Entre as
propostas debatidas estão:
- Alterar o sistema de governo, substituindo o presidencialismo por um
parlamentarismo inspirado no modelo europeu.
- Revisar as atribuições do Executivo e do Legislativo, reforçando mecanismos
de freios e contrapesos.
- Adotar reformas nos sistemas eleitorais para reduzir o número de partidos e
melhorar a proporcionalidade entre votos e cadeiras no Parlamento.
O cenário envolve forte pressão de diferentes grupos:
- Partidos políticos que defendem o atual presidencialismo como garantia da
estabilidade institucional.
- Setores empresariais que apoiam um sistema mais ágil para a formação de
governos.
- Movimentos sociais que temem que a mudança reduza a participação popular nas
decisões.
O debate exige conhecimento sobre conceitos centrais da Ciência Política, como
o papel do Estado, o poder político, as formas e sistemas de governo e a
importância da legitimidade.
Questões
1. Explique a importância da legitimidade para a manutenção da estabilidade
política em um Estado democrático. Com base nos conceitos de Max Weber sobre os
tipos de dominação legítima (tradicional, carismática e legal-racional),
indique qual tipo é predominante no sistema político brasileiro atual e
justifique.
2. Defina forma de governo e sistema de governo,
destacando as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo. A partir do
material, apresente um argumento favorável e um contrário à adoção do
parlamentarismo no Brasil, com base nas vantagens e desvantagens apontadas no
material.
3. Elabore uma reflexão sobre como a compreensão dos conceitos de poder
político, formas de governo e legitimidade é
essencial para o cidadão avaliar propostas de reforma política. Demonstre como
esses elementos se inter-relacionam para garantir a estabilidade, a
representatividade e a eficácia das instituições democráticas.
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