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MAPA
- CCONT - PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA- 512023
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QUESTÃO 1
Olá,
acadêmico, chegou a hora de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos
na nossa disciplina! Para isso, a atividade proposta corresponde ao MAPA
(Material de Avaliação Prática de Aprendizagem). O objetivo desta atividade é
que você se prepare para as diferentes possibilidades de atuação da
contabilidade.
A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não
haver recebido o valor referente ao serviço prestado. Diante da dúvida, cabe ao
perito contador analisar a documentação e indicar seu posicionamento em seu
laudo pericial contábil, por meio das respostas aos quesitos elaborados pelo
juízo.
O laudo pericial é o documento que formaliza tudo que foi examinado e
analisado. É a conclusão, por escrito, do profissional. Portanto, documento
essencial para o juízo.
Você já viu um laudo pericial? Essa é uma boa oportunidade para fazer uma
pesquisa e conhecer um pouco mais de como esse documento pode ser apresentado.
Apesar de obedecerem a regras gerais, como a NBC TP 01 - Norma da Perícia
Contábil, cada tipo de perícia pode ter suas especificidades. Assim, um laudo
pericial que questiona cobranças e/ou pagamentos não será igual ao não deve
perder seu foco, deve relatar exclusivamente aquilo que se refere à matéria
periciada.
O laudo pericial contábil é um documento escrito no qual o perito deve
registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os
aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de
prova necessários para a conclusão do seu trabalho. O perito deve consignar, no
final do laudo pericial contábil, de forma clara e precisa, as suas conclusões.
Fonte: LAMBERTI, J. R.; SILVA, J. M.; PARDO, P.; SANTOS, R.
P. Perícia, Arbitragem e Atuária. Maringá: UniCesumar, 2019.
A Móveis Alfa Ltda. (tributada pelo Lucro Real), estabelecida na cidade de
Maringá- PR, comercializa mobiliário de escritórios e contratou a Construtora
Beta LTDA, também sediada em Maringá-PR, para realizar uma reforma em suas
dependências.
A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não
haver recebido o valor referente ao serviço prestado, cobrado mediante NFSe 001
emitida em 30/10/202X, evidenciando que a Duplicata correspondente à NFSe
mencionada se encontra sem liquidação - Duplicata 002/202X no valor de R$
98.000,00; apresentando tais documentos juntamente com o contrato de prestação
de serviços emitido à tomadora - Móveis Alfa LTDA.
A Móveis Alfa, por sua vez, contesta a ação fornecendo como prova seus
demonstrativos contábeis/ fiscais: Livro Diário, Livro Razão, Livro de Registro
de Serviços Tomados e o Razão da conta de “Fornecedores”, em que constam os
registros da operação.
RESPOSTA NO FINAL!!!!
Diante
das provas apresentadas, o magistrado manifestou dificuldade em interpretá-las,
solicitando a realização de uma perícia. Analisando a situação e verificando a
documentação apresentada, elabore um laudo pericial que responda os seguintes
quesitos do juízo:
1. A ré apresenta escrituração contábil sujeita à entrega de arquivos digitais
ao fisco federal, conforme moldes específicos da legislação federal?
2. O município onde o autor e a ré estão estabelecidos conta com
obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica? Há obrigatoriedade de
entrega de declaração acessória com relação aos serviços prestados e/ ou
tomados?
3. Pode-se afirmar que a NFSe 001 está registrada no Livro registro de Serviços
Tomados, contra o autor, e com sua devida liquidação?
4. No Livro Diário o assento da NFSe 001 consta como serviço prestado à vista
ou a prazo?
5. Com base na análise das escriturações e considerando a legislação vigente,
pode o Senhor Perito apresentar esclarecimentos suplementares que esclareçam se
houve o pagamento do documento fiscal em litigio?
Documentos fornecidos pela ré:
|
MÓVEIS ALFA LTDA
- Livro Diário. Outubro de 202X - Fls 4 |
||||
|
Data |
Conta |
Histórico |
D |
C |
|
29/10 |
Desp.
Administrativas |
RPA 005-
Entrega documentos |
200,00 |
|
|
30/10 |
Contratado |
NF 001,
aquisição de serviços Const. Beta |
98.000,00 |
|
|
30/10 |
Caixa |
Pagto.
Serv. Tomados |
|
98.200,00 |
|
MÓVEIS ALFA LTDA
– Livro CAIXA . Outubro de 202X – fls. 3 |
|||||
|
Data |
Histórico |
D |
C |
S |
D/C |
|
30/10 |
Pagamento
NFSe 001 e RPA 005 |
|
98.200,00 |
1.760,00 |
D |
|
MÓVEIS ALFA LTDA
– Registro de Serviços Tomados. Outubro de 202X – fls. 1 |
|||||||
|
Data |
N°
Documento |
Vlr.
Contábil |
Base ISS |
Alíquota |
Valor ISS |
Isentas |
Outras |
|
30/10 |
005 |
200,00 |
- |
- |
- |
- |
200,00 |
|
30/10 |
001 |
98.000,00 |
- |
- |
- |
- |
98.000,00 |
|
MÓVEIS ALFA LTDA
– Estratificação da ficha de controle auxiliar de fornecedores. Outubro de
202X |
|||||
|
Data |
Histórico |
D |
C |
S |
D/C |
|
30/10 |
S/
fornecimento de serviços cf RPA 005 |
200,00 |
- |
200,00 |
D |
|
30/10 |
S/
fornecimento de serviços cf NFSe 001 |
98.000,00 |
- |
98.000,00 |
D |
|
30/10 |
N/
pagamento cf RPA 005 |
- |
200,00 |
200,00 |
C |
|
30/10 |
N/
pagamento cf NFSe 001 |
- |
98.000,00 |
98.000,00 |
C |
|
Total Diário |
|
|
- |
|
|
Bases legais para consulta:
Código Civil disponível em:
https://bit.ly/3YLldPK
Instrução Normativa 2003 de 2023, disponível
em: https://bit.ly/3mGoYsb
Decreto nº 1.427, de 2012, disponível em: https://bit.ly/409zF4T
Decreto nº 1.426, de 2012, disponível
em: https://bit.ly/3YNFGDi
IMPORTANTE:
*Para realizar esta atividade você deverá baixar
o arquivo “MAPA.PAA”, disponível no Material da disciplina.
*Após responder, salve o arquivo em seu
computador, anexe no campo indicado "Sua resposta", clique em
"Responder" e, em seguida, confira se o arquivo enviado é o correto.
Feita a verificação, clique em "Finalizar o questionário". Depois
de finalizar, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer
modificação no arquivo enviado, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de
entrega da atividade.
* MAPAs com plágio terão suas notas zeradas.
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